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Doação inoficiosa. Nulidade. Tombamento. Valor do bem

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade Tombamento Valor do bem

Data de Publicação: 06/12/2016

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Prestação de contas. Condomínio pro indiviso. Administração de bens alheios. Obrigação inegável de prestar contas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Prestação de contas Condomínio pro indiviso Administração de bens alheios Obrigação inegável de prestar contas

Data de Publicação: 03/11/2016

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